II. Princípios Gerais
A JAP, tem como missão inspirar e preparar jovens para o futuro, promovendo, para tal, o
empreendedorismo consciente e inclusivo. Neste sentido, a JAP e a sua rede deverão atuar
tendo em
conta
um conjunto de princípios fundamentais para o seu funcionamento e sustentabilidade.
Legalidade
A JAP e a sua rede devem promover e zelar pelo cumprimento das normas legais e regulamentares
aplicáveis, atuando de acordo com a lei e demais regulamentação específica aplicável.
Não Discriminação e Respeito
A JAP e a sua rede não devem adotar comportamentos discriminatórios, nomeadamente com base na
etnia,
sexo, idade, incapacidade física, orientação sexual, opiniões políticas, religião ou crença,
sendo
reprovável qualquer forma de discriminação e assédio moral, sexual e/ou psicológico.
Diligência, Eficiência e Responsabilidade
A JAP e a sua rede devem cumprir com zelo e eficiência as atividades, no âmbito que
prosseguem,
devendo zelar pelo rigor e transparência e promovendo a honestidade e integridade.
Quanto aos beneficiários (doravante, “alunos”), que são os destinatários dos fins e
atividades
prosseguidas pela JAP, devem ser tratados com honestidade, respeito, transparência,
profissionalismo
e diligência de forma a criar confiança e valor no desempenho da missão da JAP. Qualquer
beneficiário pode apresentar dúvidas, questões ou sugestões sobre as atividades destinadas à
prossecução dos fins da JAP, dirigindo-as a esta através do e-mail: info@japortugal.org.
Proteção de Dados
A JAP assume o compromisso de proteger os dados pessoais que, em razão da sua natureza e
atividade
específica, tenha acesso e/ou seja depositária, obrigando-se ao cumprimento do dever de
confidencialidade, não podendo os membros da rede da JAP, por qualquer forma, divulgar,
transmitir
ou utilizar dados pessoais e/ou informação confidencial, exceto se no âmbito normal das suas
funções
e/ou em cumprimento da lei ou de decisão judicial transitada em julgado.
Se se verificarem as exceções previstas no número anterior, os membros da rede da JAP
conformarão
estritamente a sua conduta com as normas legais e as melhores práticas em matéria de
tratamento de
proteção de dados pessoais e informação confidencial.
Rede
Voluntários
Os Voluntários, no exercício das suas atividades devem:
- Manter confidenciais e seguros todos os documentos, dados pessoais e informações,
relativos aos
alunos, outros Voluntários e empresas associadas que lhe sejam fornecidos enquanto
Voluntário,
bem como a seguir os procedimentos da organização relativos à confidencialidade da
informação,
independentemente da sua natureza.
- Aceder e assistir à formação dada pela JAP, no âmbito dos programas.
- Assegurar sempre que o contacto com os alunos é correto e respeitoso. Neste sentido, não
devem
proporcionar situações em que estejam sozinhos com um aluno, nem devem divulgar os seus
contactos pessoais diretamente aos alunos.
- Informar a JAP do seu cadastro policial ou de qualquer outro facto, quando relevante, e
de
alterações à sua situação que possam condicionar alguma atividade em particular ou as
suas
funções enquanto voluntário.
- Assegurar-se de que é dado conhecimento prévio ao professor da turma de qualquer
atividade JAP
fora do contexto normal da escola (Ex: feiras de emprego, workshops, etc.).
- Comunicar à JAP caso assistam a algum comportamento/situação com os alunos e/ou
professores que
considerem não apropriado.
Compreendo e aceito que as minhas funções enquanto voluntário(a) da JAP implicam um
procedimento em
conformidade com este código de conduta.